Direito Trabalhista – Terceirização e ‘pejotização’ são fenômenos distintos, diz Fachin

O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. Continue lendo